Usucapião de Bens Públicos: É Viável? Advogadodeusucapiao.com Esclarece
Compreendendo a Usucapião: Um Guia DetalhadoA usucapião configura-se como uma maneira primária de obtenção de domínio imóvel, baseada na detenção continuada e específica de um imóvel. Trata-se de um dispositivo legal que busca regularizar cenários de fato firmadas pelo decurso temporal, conferindo certeza jurídica àquele que detém a